Direito: Código Civil 2002

Você sabe o que é e pra que serve o código civil?
No que ele influencia na sua vida?
Como usa-lo a seu favor?
Bom, seria maravilhoso se todos os brasileiros tivessem apenas uma noção do que esse código nos oferece em seus mais de dois mil artigos...
Se é de seu interesse saber, continue lendo!

O Código Civil brasileiro, composto por 2.046 artigos, passou a vigorar no dia 30 de dezembro de 2010 e foi sancionado pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, substituindo o ultrapassado Código Civil de 1916 que era extremamente conservador e paternalista. Para se ter uma ideia, nele a mulher casada era relativamente incapaz, assim como os índios, os pródigos e os menores. Pois é... Para a mulher trabalhar, por exemplo, precisava de uma autorização do marido!

Com o tempo, a sociedade foi evoluindo e alguns entendimentos ficaram obsoletos. Grandes evoluções ocorreram, como o 'Estatuto da Mulher Casada", de 1962, que devolveu a plena capacidade da mulher; Após, em 1977, surgiu a lei do divórcio, que, tecnicamente só mudava a expressão "desquite" por "separação judicial", porém ocorreram evoluções no regime de separação de bens (no silêncio dos nubentes, vigorava a comunhão parcial de bens e não a universal, como antes) e no direito de pedir alimentos, que foi estendido aos homens em prol da igualdade.
O maior passo dessa evolução ocorreu com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nossa atual carta magna, que logo em seu preâmbulo deixa claro que "todos são iguais perante a lei".

Mesmo com grandes passos, o código civil, quase 100 anos depois de promulgado, permanecia arcaico e necessitava de uma reforma completa e depois de muito debate, surgia o nosso atual Código Civil Brasileiro 2002

Depois de ler essa historinha super resumida, você ainda não sabe o que é o código civil né? Então sem mais delongas: O Código Civil é um conjunto sistematizado de normas que regulam as relações civis das pessoas naturais e jurídicas. Nele existem normas que explicam, determinam e qualificam o ser desde o seu nascimento, passando pela vida civil e óbito, até sua sucessão e partilha de inventário. Ou seja, absolutamente TUDO que regra a vida civil de um cidadão está dentro dele.

Nessa nova série, abriremos o código civil e analisaremos passo a passo o conteúdo dessa nossa bela "arma" constitucional.

Até a próxima postagem!