O Preâmbulo da Constituição Federal de 1988

Você sabe o que é preâmbulo? Sabe o que o preâmbulo da Constituição Federal nos revela sobre nós? Já parou para analisá-lo? Então que tal fazer isso lendo essa postagem?

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.”

Esse preâmbulo fala muito sobre nós, nossa história, nossa forma de governo e nosso país.

Primeiro, “preâmbulo” vem do Latim PRE (antes) AMBULARE (andar; marchar; caminhar).

Ou seja, Antes de percorrer a Constituição leia isso.

É tradicional o uso dessa palavra em documentos constitucionais. O Professor Alexandre de Moraes vai além, diz que “o preâmbulo é uma certidão de legitimidade”.

Assembleia Nacional Constituinte é um órgão colegiado que tem a função de redigir ou reformar uma Constituição. O órgão colegiado é formado por pessoas com diferentes experiências e áreas de conhecimento, a fim de tomar decisões que sejam boas para todos os cidadãos. Para se ter uma ideia, no órgão colegiado que fez a Constituição Federal de 1988 estavam presentes até os lideres indígenas da época. Tal Assembleia é dissolvida assim que a constituição reformada ou criada entra em vigor.

Estado de Direito: Nesse tipo de Estado, até as autoridades estão sujeitas ao respeito das regras de direito e é o próprio Estado o responsável por criar (através de representantes eleitos pelo povo), fiscalizar e aplicar as leis. Vale ressaltar que no Estado de Direito, o poder estatal não é absoluto e o controle desta limitação se dá pelo acesso de todos ao Poder Judiciário.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito, esse conceito ultrapassa o Estado de direito garantindo não só os direitos de propriedade como os direitos e garantias fundamentais. O tão famoso “Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”

Um fato interessante que podemos observar no preâmbulo, é a notória vontade do legislador de demonstrar a importância do exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, bem como também mencionar a solução pacífica das controvérsias. Esse texto tão explícito e detalhista mostra como a população temia um retrocesso político, a volta do regime militar era um pensamento aterrorizante nessa época, eis que até em nosso preâmbulo fica clara a intenção de que os futuros problemas deverão ser resolvidos de forma pacífica, sempre respeitando o exercício dos direitos da população.

Outro fato curioso é a parte do preâmbulo que invoca a proteção de Deus. Esse termo gerou muita confusão pois o Brasil é um estado laico. Ou seja, não existe uma religião oficial determinada em lei; como era na constituição de 1924 que pervia a religião católica apostólica romana como religião oficial do Brasil Imperial.  

Contudo, o Brasil também não possui uma Constituição ateia, diz Alexandre de Moraes: "No próprio preâmbulo o legislador constituinte diz que promulga a presente Constituição sob a proteção de Deus, e ao dizer isso, a Constituição coloca que o Brasil, enquanto República Federativa acredita em Deus. Qual Deus, qual religião; o art. 5º deixa o cidadão optar."

Para encerrar as controvérsias, em 2002 ficou decidido pelo STF que o preâmbulo constitucional não cria direitos e deveres nem tem força normativa, refletindo apenas a posição ideológica do constituinte. O preâmbulo, portanto, não contém norma jurídica, caminhando mais para o campo da política do que para o campo jurídico.

Por fim, podemos observar no final, a República Federativa do Brasil que nos mostra nossa forma de governo (República) e nossa forma de estado (Federação).

1. República: Essa palavra vem do latim res publica (coisa pública) e é a forma de governo em que o Estado se constitui de modo a atender o interesse geral dos cidadãos. Todas as ações dos representantes do povo devem ser tomadas tendo em mente a necessidade da população. O poder que ele adquire ao entrar em um cargo público não emana dele e sim do povo.

2. Federação: É a reunião de várias entidades autônomas (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) sob a égide de um território ou entidade soberana. Ou seja, trabalham entre si com o mesmo poder e liberdade e juntos formam uma reunião de Estados se tornando o território brasileiro.

E então? Será que você já havia sacado todas essas minúcias do nosso preâmbulo? Espero que tenham gostado dessa nossa análise e até a próxima!