O que é a Constituição Federal?

Em meio a crise política, julgamentos, prisões, impeachments, ouvimos diversas vezes políticos e populares citarem a Constituição Federal, mas você sabe o que é isso? Se não sabe, segue lendo que vamos nos aprofundar.

No ano de 1985 o Brasil saia de um regime militar que durou 21 anos. 

Imagem marcante da Ditadura

A população estava satisfeita, porém, preocupada com a possibilidade do regime voltar a existir no futuro. 

Ulysses Guimarães

No dia 5 de outubro de 1988, em Assembleia Nacional Constituinte presidida por Ulysses Guimarães, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil que ficou conhecida como a Constituição Cidadã. Tal apelido se justifica pois com ela, a Democracia voltava a reger o país e os direitos da população seriam novamente respeitados na íntegra.

A Constituição Federal lista o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento do País, além de garantir ao cidadão, por exemplo, a igualdade de todos perante a lei, a liberdade de pensamento, expressão e religião; direitos que eram vetados no regime militar. Ela é a lei máxima de uma nação, não podendo dentro do ordenamento jurídico existir outra lei que vá de encontro a ela, ou seja, todas as leis devem estar em conformidade com a Constituição Federal.

Nossa Carta Magna (Constituição Federal) é extensa quando comparada com a de outros países. Nela estão 250 artigos enquanto que a francesa, por exemplo, tem 89 e a americana apenas 7. Olhando por outro lado, também não estamos tão grandes assim… Veja a Constituição da Índia que mantém o “recorde mundial” de maior Constituição, detendo 395 Artigos.

Para o fato de a nossa Constituição ser extensa existe uma explicação, especialistas em Direito Constitucional dizem que ela é assim devido a nossa história. Após o terror do regime militar, a população sentia necessidade de expressar suas garantias em detalhes, afinal, havia um receio muito grande quanto a um retrocesso.

Isso também pode explicar a dificuldade que é alterar uma lei ali exposta, sendo possível apenas através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que poderá ser proposta por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo Presidente da República ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação. O art. 60 CF explica em quais situações isso pode ocorrer, mas esse é assunto para outra postagem.

O que tem escrito nos 250 artigos dela, está presente na nossa vida diariamente. Seja quando você fala “fora Temer!” ou quando está andando na rua em uma direção e subitamente decide inverter o caminho (essa atitude na época da ditadura militar levantava suspeita).

A CF está entranhada em nosso modo de viver, de pensar, de agir, mesmo para quem nunca tenha lido. Isso por que estamos habituados a viver em um País com obrigações e direitos já consagrados pela nação. Em 29 anos de existência, nossa jovem constituição já passou por diversas “provas de fogo” e sempre conseguiu se sair muito bem. Embora você pense “mas o Brasil está uma bagunça”. 

- Sim, ele está. Mas não é por culpa dela e sim por culpa da prevaricação por parte das pessoas que nos representam.

Por fim, reflita: Uma pessoa de 29 anos pode até ser sábia, mas ainda aprenderá muito com os erros, com as pessoas, com a vida…

Então, se com um ser humano é assim, imagine um País?

Entenda, O Brasil Democrático é uma criança, ainda precisa crescer e tenhamos fé de que um dia isso acontecerá.

                   Vídeo de Ulysses Guimarães promulgando a Constituição. (05/10/1988)



Até a próxima pessoal!!